Compra direta de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação

Diante dos impasses e da grande demanda sobre o plano de imunização nacional contra a Covid-19, governantes, prefeitos e empresários, já chegaram a cogitar a hipótese de adquirir vacinas diretamente de laboratórios. No entanto, a compra direta levanta dúvidas sobre como seria a distribuição da tributação dos produtos, especialmente, em relação ao ICMS, já que não existe um convênio que prevê a não incidência dele sobre os imunizantes. Por isso, essa aquisição poderia levar a cobrança de alíquota de até 18%.

Geralmente, as campanhas de imunização são responsabilidade do Ministério da Saúde, que faz a aquisição e repassa para os estados e municípios. Com isso, não há preocupação com a tributação. Porém, pelo atraso no plano do governo federal em imunizar o abrangente grupo de risco, além de divergências existentes entre o Executivo nacional e os governadores, os estados, municípios e empresários se dispuseram a adquirir as vacinas. Inclusive, já é uma discussão que invadiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

A União já isenta o pagamento de IPI e Imposto de Importação em casos de aquisição de vacinas para administração pública e empresas. Por outro lado, é cobrado PIS e Cofins Interno (para empresas e órgãos públicos) e PIS e Cofins Importação (para empresas). No caso do ICMS, a situação é mais complexa, uma vez que os benefícios fiscais requerem um convênio específico do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em nota, o Confaz informou que na hipótese de estados e o Distrito Federal importarem vacinas não haverá cobrança de ICMS, já que eles não irão cobrar deles mesmos. Entretanto, se as vacinas forem importadas pela União ou pelos municípios, a situação fica mais delicada, já que envolve a chamada imunidade recíproca, quando um ente político cobra tributos de outro.

A questão ainda envolve algumas controvérsias, especialmente, por existirem vários tipos de convênio e por nenhum deles abordar especificamente a Covid-19. Por isso, é preciso atenção redobrada na hora de adquirir um produto, como o em questão, a vacina contra o coronavírus.