Os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram, por unanimidade, que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Entenderam que a CPRB é uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribuições.
A decisão do STJ dá resposta a uma certa confusão no Judiciário sobre a CPRB. Sobretudo depois do julgamento da “tese do século”, várias teses surgiram sobre a exclusão de diversos tributos da base de cálculo das contribuições, entre eles a CPRB.
Em novembro de 2020, o STF negou seguimento a um recurso sobre esse mesmo tema, o RE 1244117, por entender que a matéria é infraconstitucional e, portanto, deveria ser decidida pelo STJ.
Com informações de Jota.