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Como saber se há, ou não, créditos para recuperar?

Por meio de uma análise prévia e sem custo (que denominamos “Diagnóstico Fiscal”) das atividades desempenhadas pela empresa, através do cotejo entre as informações fiscais e contábeis transmitidas aos órgãos fiscais e a respectiva legislação regente, relacionamos as possíveis matérias (administrativas e judiciais) e os respectivos montantes envolvidos, para que a empresa analise a viabilidade do trabalho.

Havendo interesse em buscar tais direitos, ajusta-se um contrato baseado no êxito das medidas e nossa equipe entra em campo, cuidando de todas as etapas do processo (levantamento de informações; cálculos; retificação de obrigações acessórias; gestão processual administrativa/judicial; etc.), até o efetivo desfecho, com o recebimento dos créditos fiscais em espécie ou a compensação com débitos fiscais existentes na empresa, de acordo com cada caso.

Caso queira recuperar os créditos, vou ser retaliado pela Receita?

Não. Os órgãos fiscais como por exemplo a Receita Federal, possuem estrutura para análise específica sobre cada demanda ou tipo de tributo, sendo que os procedimentos de fiscalização seguem esses parâmetros, de acordo com a demanda do processo e os ditames legais. Nesse sentido, destacamos que nosso escritório adota postura conservadora e cautelosa na proposição das demandas (à menos que a situação exija tratamento diferenciado), prezando pela segurança jurídica e estabilidade nas relações com os órgãos fiscais.

A Receita analisa a contabilidade também?

É muito importante destacar que as obrigações acessórias e informações contábeis transmitidas aos órgãos fiscais (dentre eles a Receita Federal) estão sujeitas a análise e fiscalização da administração fazendária a qualquer tempo, independente da recuperação de tributos. De todo modo, nossa atuação e esforço estão voltados para garantir que nosso cliente usufrua do que é seu por direito, garantido através de disposição legal, doutrinária ou jurisprudencial. Portanto, nosso trabalho contribuirá para que a contabilidade da empresa esteja alinhada e demonstre tais direitos.

Preciso enviar os dados e relatórios para vocês?

De modo geral, a maioria (cerca de 90%) das informações necessárias ao Diagnóstico Fiscal ou à execução efetiva dos serviços é obtida através de consulta direta aos bancos de dados dos órgãos fiscais, mediante autorização do cliente via procuração eletrônica, sem a necessidade de envolvimento e dedicação da equipe fiscal/contábil interna da empresa.

Demais informações pontuais geralmente são obtidas com a contabilidade da empresa, mas sempre com interferência mínima nas demandas internas da empresa.

Qual o risco de indeferimento do crédito? Caso aconteça, sofro alguma penalidade?

Na sistemática adotada por nosso escritório, não há qualquer risco. Isso porque recomendamos aos nossos clientes que aguardem o efetivo desfecho dos processos (administrativos ou judiciais) encaminhados por nossa equipe para posterior uso dos possíveis benefícios. No âmbito administrativo com a homologação dos créditos pelos órgãos competentes e na esfera judicial com o trânsito em julgado da ação. Agindo dessa forma e adotando as melhores práticas processuais e administrativas para proposição das medidas, é só questão de tempo para colher os frutos do trabalho.

É importante ressaltar que a legislação brasileira – em especial a Constituição Federal - garante ao contribuinte/empresário o direito de petição, direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, ainda que o Fisco tenha entendimento divergente do adotado pela empresa, terá que se posicionar e fundamentar em processo e/ou procedimento específico, o que garante a lisura da medida, a possibilidade de defesa e o impedimento de qualquer ato de ilegalidade ou abuso.

Meu crédito está prescrevendo a cada mês que passa?

Tanto o contribuinte/empresa quanto o Fisco possuem 5 (cinco) anos para buscar o que lhes é devido. Para o caso dos créditos, aqueles eventualmente gerados fora desse prazo são atingidos pela prescrição. Contudo, o respectivo protocolo dos processos pleiteando tais direitos (administrativos/judiciais) interrompe o prazo prescricional.

Ou seja, é possível efetivar levantamento dos créditos não recuperados, desde que não atingidos pela prescrição, nos termos da legislação tributária vigente – dos últimos 5 anos.

Meu contador não pode fazer isso por conta própria?

Avaliamos que nosso escritório acaba se tornando uma extensão da contabilidade e do jurídico de nossos clientes para assuntos relacionados à área tributária e societária de alta complexidade e interferência jurisprudencial.

Normalmente os profissionais de contabilidade consomem grande parte de sua carga horária de trabalho executando os fechamentos fiscais e contábeis inerentes à atividade, apurando tributos, gerando informações para análise financeira, patrimonial e gerencial para auxiliar o empresário/gestor na tomada de decisão ou atendendo o Fisco – nas diversas esferas. Diante da complexidade e, principalmente, das recorrentes alterações e ajustes interpretativos da legislação e jurisprudência tributária no Brasil, é praticamente impossível que estes profissionais absorvam e acompanhem, além das demandas gerais da atividade, todas as tratativas e alterações (praticamente diárias) das matérias tributárias.

Para isso, a Fávero & Advogados dispõe de uma equipe de consultores especializados, com formação nas áreas do direito, contabilidade e administração, altamente capacitados e atuando há mais de 24 anos com foco em planejamento tributário/societário e recuperação de tributos. É em razão da sabedoria tributária (experiência conciliada com a atualização e dedicação constantes) de nossos profissionais que conseguimos efetivar o planejado em nossos projetos e trazer excelentes resultados aos nossos clientes. Recuperação dos créditos tributários se concretiza, tudo nos exatos termos exigidos pela legislação vigente, e nosso trabalho tem oportunizado.

Dúvidas Frequentes

Para quem vocês já fizeram isso?

A Fávero & Advogados atua em dezenas de empresas em todo o país, contando com clientes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Ceará. Nosso foco de atuação são empresas do agronegócio.

Entre em contato conosco e ficaremos felizes em repassar nossos cases de sucesso.