- 20 de out. de 2022
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STJ afasta Imposto de Renda e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsp 1.945.110/RS e REsp 1.987.158/SC, e os julgou como recursos repetitivos, equiparando...
- 10 de out. de 2022
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Quando o Difal de ICMS deverá ser cobrado: em 2022 ou em 2023?
A polêmica sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS ainda neste ano (ou só no ano que vem) já foi...
- 28 de set. de 2022
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O ICMS-ST será excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se o ICMS-ST (substituição tributária) deve ser excluído da base de cálculo do...
- 22 de set. de 2022
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A tributação sobre a folha de pagamentos poderá diminuir?
Diante de um cenário econômico tão desfavorável, seria um alívio para os empresários, não é mesmo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
- 15 de set. de 2022
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E as multas tributárias isoladas?
As multas tributárias isoladas são penalidades pecuniárias aplicadas ao contribuinte quando ele descumpre um dever formal, mesmo que...