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Tributos: disputa entre governo e contribuinte soma R$ 5,4 trilhões


Em meio a um sistema tributário caótico e com a reforma tributária parada no Congresso, sem previsão para votação, o que tem chamado muita atenção é o valor que está em disputa judicial entre Estado e contribuintes. O montante já soma R$ 5,4 trilhões, o que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e é resultado de pagamentos indevidos e que agora, o contribuinte busca seu ressarcimento na justiça.


O maior valor das disputas envolve a União, com cerca de R$ 3,8 trilhões ou 52,7% do PIB. Os Estados concentram 16,2% do PIB, que chega a R$ 1,17 trilhão e as capitais e municípios respondem por R$ 439,6 bilhões, o que representa 6% do PIB.


Outro cenário preocupante e que faz essa situação se agravar, é o tempo que as empresas brasileiras gastam para calcular e pagar os seus impostos. Segundo o Banco Mundial, são em média, 62,5 dias ou 1.501 horas, a pior marca dentre os 190 países analisados.


Tudo isso é causado por uma série de fatores como:

1. Complexidade e fragmentação de competências;

2. Produção excessiva de regras tributárias, sendo que desde a Constituição de 1988, cerca de 337 mil normas foram editadas;

3. Processos extensos e demorados, sendo que o tempo médio de um litígio tributário chega a quase 19 anos.


Esse montante, juntamente com a demora para solucionar o problema, resulta da falta de conhecimento de processos contábeis e da ausência de uma equipe capacitada em demandas fiscais. As empresas, com intuito de recuperar os recursos por meio de processos judiciais, caem no abarrotamento do sistema judiciário e acabam sem resolução de mérito. Para fugir desse emaranhado, as empresas devem fazer um planejamento tributário, demandando seus recursos ao sistema administrativo.


Fonte de dados: G1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/01/22/em-meio-a-sistema-tributario-caotico-estado-e-contribuintes-disputam-r-54-trilhoes-na-justica.ghtml)