Tentativas para reduzir alíquotas e concretizar uma reforma no sistema tributário brasileiro estão há muito tempo no Congresso, porém, sem sucesso. No ano passado, a equipe econômica apresentou uma proposta com abrangência federal, que propõe a unificação do PIS e Cofins, com alíquota única de 12% para as empresas e 5,8% para instituições financeiras.
O projeto está parado em uma comissão mista do Congresso, que também analisa outros dois textos, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacionados ao tema.
A proposta da Câmara prevê a substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Seguindo a mesma linha, o Senado prevê a união de nove tributos dos três níveis da federação: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-educação, para criar o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Atualmente, o total de tributos a serem pagos chega a 63 e as obrigações acessórias, a 97. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostrou que entre os 30 países com maior carga tributária, o Brasil tem o menor Índice de Retorno e Bem Estar à Sociedade (Irbes). No ranking de maior carga, o país aparece em 15º lugar, atrás somente de países europeus e desenvolvidos. Vê-se a importância de simplificar normas e processos, além de investir em um planejamento tributário eficiente para diminuir os custos empresariais.
Fonte de dados: G1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/01/22/em-meio-a-sistema-tributario-caotico-estado-e-contribuintes-disputam-r-54-trilhoes-na-justica.ghtml)