
19 de out. de 20212 min de leitura
STJ decide que data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco
A 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma empresa que esperava utilizar créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal,...

16 de out. de 20211 min de leitura
TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro
A 7ª Turma do TRF1 acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que excluiu a taxa de capatazia do...


27 de set. de 20212 min de leitura
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, diz STJ
Para atingir o “padrão ideal”, a empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais, a fim de que sejam comercializados sem...


21 de set. de 20212 min de leitura
ITR: O que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da...


11 de set. de 20212 min de leitura
Exclusão de ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS foi iniciada
O julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal teve início no final do mês de agosto e, após estar empatado...


10 de set. de 20212 min de leitura
Câmara aprova o texto-base da reforma do Imposto de Renda
No dia 02/09 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária do Imposto Renda (PL 2.337/21). O texto aprovado na Câmara...


3 de set. de 20211 min de leitura
Saiba a importância de recuperar Créditos Tributários
Em um cenário de retração econômica e aumento do valor dos insumos, é de vital importância que as empresas se reorganizam para se...


24 de ago. de 20211 min de leitura
Reforma Tributária do IR prevê tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20%
Na segunda fase da Reforma Tributária, surge a proposta de cobrança do Imposto de Renda (IR), com alíquota de 20%, sobre os lucros e...


24 de ago. de 20212 min de leitura
Recebi uma Autuação Fiscal, e agora?
A lavratura de um Auto de Infração em face de um contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode ocorrer por diversos fatores:...